Em decisão majoritária (7 votos x 4 votos) proferida ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal colocou fim à esperança de milhares de segurados do INSS que buscavam revisar seus benefícios através da conhecida tese da Revisão da Vida Toda.

Segundo a referida decisão, “a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória”.

Lamentavelmente, contrariando julgamento anterior do próprio STF, que havia validado a tese da Revisão da Vida Toda em dezembro de 2022, prevaleceu o entendimento de que o segurado não tem direito a uma forma de cálculo que corresponda ao benefício que lhe seja mais benéfico.

Como consequência do julgamento em questão, serão rejeitadas as milhares de ações espalhadas pelo Brasil que tratam da matéria.