Áreas de Atuações
- Atuação administrativa em favor de pessoas físicas e jurídicas nas esferas federal, estadual e municipal, tanto na fase de fiscalização como após eventual autuação fiscal
- Assessoria na obtenção de certidões de regularidade fiscal que estejam sendo indevidamente negadas pela fiscalização
- Atuação em processos de execução fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas nas esferas federal, estadual e municipal
- Defesa judicial em favor de pessoas físicas e jurídicas que façam jus à anulação de débitos tributários e/ou ao reconhecimento do direito de restituição e de compensação
- Atuação especial junto a participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar, no que tange à incidência de Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias para equacionamento de déficits
- Atuação especial junto a participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar, no que tange à incidência de Imposto de Renda sobre os benefícios de portadores de moléstias graves que contam com proteção legal
- Atuação administrativa em favor de associações representativas de participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar, mediante realização dos procedimentos cabíveis junto às respectivas EFPCs
- Atuação judicial em favor de associações representativas de participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar
- Atuação administrativa em favor de participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar, mediante realização dos procedimentos cabíveis junto às respectivas EFPCs
- Atuação judicial em favor de participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar
- Constituição e estruturação jurídica
- Elaboração e revisão de estatutos, atas e demais documentos pertinentes
- Participação em assembleias e reuniões
- Representação em demandas administrativas e judiciais
- Assessoria jurídica aos associados
- Especial atuação em associações de caráter nacional representativas de participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar
